Termos de Uso Geoimóvel

Os termos de uso dos nossos sites, aplicativos e serviços

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados com regularidade e, sempre que realizarmos alterações, estas serão publicadas em nossos sites.

Última atualização: 01/07/2022

Definições

Para os fins deste Termos de Uso, as seguintes definições serão adotadas:

Empresas OLX Brasil: refere-se a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. (OLX), VivaReal Internet Ltda., ZAP Internet Ltda., Datazap Inteligencia Imobiliaria Ltda. e Geoimovel Tecnologia e Informacao Imobiliaria Ltda.

OLX Brasil: é a empresa proprietária e responsável pelos sites e aplicativos das marcas descritas na seção “Nossas marcas”.

Plataforma: refere-se a plataforma web Geoimovel, que pode ser acessada pelo link: https://www.geoimovel.com.br/ por meio de login e senha.

Política de Privacidade: refere-se aos termos contidos no link: https://www.zapimoveis.com.br/informacao/politica-de-privacidade/.

Proposta: refere-se a proposta comercial encaminhada por correspondência eletrônica pelo time comercial da OLX Brasil e a qual, após o aceite via e-mail, faz parte integrante deste Termos de Uso.

T&C: refere-se ao presente Termos de Uso Geoimóvel.

Você: refere-se aos usuários que acessam a Plataforma.

Outras definições encontradas ao longo deste documento estarão devidamente identificadas.

Quem somos

Somos a OLX Brasil. Nossas ferramentas e soluções, são oferecidas pela Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. (OLX), pela VivaReal Internet Ltda., pela ZAP Internet Ltda., Datazap Inteligencia Imobiliaria Ltda. e Geoimovel Tecnologia e Informacao Imobiliaria Ltda. O objetivo da OLX Brasil é facilitar a compra, venda e aluguel de imóveis.

Ao utilizar a Plataforma, Você está acessando funcionalidades da GEOIMOVEL TECNOLOGIA E INFORMACAO IMOBILIARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço Rua Bela Cintra, 539 – Consolação, CEP: 01415-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.830.404/0001-99. Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa Plataforma, você poderá entrar em contato conosco por nossos canais de atendimento.

1. OBJETO

O objeto deste T&C consiste na disponibilização de acesso à Plataforma Web da GEOIMOVEL, em que Você poderá identificar empreendimentos Residenciais Verticais, Residenciais Horizontais, Comerciais, Flat/Hotel e Loteamentos com Base Histórica a partir de 2006 lançados e em oferta para as cidades propostas, atualizando-os com periodicidade variável de acordo com cada praça, apurando a situação do estoque, valores de venda praticados, projetos aprovados e breves lançamentos.

Você terá acesso Plataforma por meio de logins e senhas a serem fornecidos pela GEOIMOVEL a partir do início da vigência da Proposta.

Você terá direito ao acompanhamento das praças enumeradas na Proposta.

2. PROPOSTAS E PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

As condições comerciais da contratação constarão na Proposta feita por meio de formulário eletrônico ou outro formato disponibilizado pela GEOIMOVEL. Você deverá concordar ou não com os termos da Proposta, que incluem, por exemplo, os valores dos Produtos e/ou Serviços, prazos, formas de pagamentos e outras especificações que sejam negociadas com a GEOIMOVEL. Todas e quaisquer Propostas estarão sujeitas a estes T&C, constituindo parte integrante deste T&C. Em caso de conflito entre este T&C e qualquer Proposta recebida pela GEOIMOVEL, prevalecerão os termos da Proposta.

Ao contratar a GEOIMOVEL, Você deverá (i) fornecer seus dados cadastrais para inclusão na Proposta Comercial; (ii) confirmar as informações comerciais referentes aos produtos e/ou serviços adicionais adquiridos; (iii) aceitar as condições comerciais relacionadas na Proposta; e (iv) quando aplicável, submeter a Proposta à aprovação da GEOIMOVEL, que efetuará as checagens do conteúdo inserido por Você.

Quando a GEOIMOVEL aprovar a Proposta, iniciaremos o fluxo para ativação dos produtos e/ou serviços contratados. A ativação poderá sofrer atrasos caso as informações fornecidas no momento da venda estejam incompletas, insuficientes ou em desconformidade com o previsto no checklist de vendas de cada produto, sendo que Você é o responsável pelo fornecimento correto de tais informações.

Você concorda que deverá formalizar seu aceite online sobre o vínculo estabelecido entre Você e a GEOIMOVEL. Caso este aceite não seja formalizado, a Proposta perderá sua validade e nenhum vínculo será formado entre Você e a GEOIMOVEL, sendo que você não poderá utilizar os produtos e/ou serviços oferecidos. As Propostas deverão ser aceitas eletronicamente por quem possa legalmente representar Você.

A GEOIMOVEL poderá exigir, juntamente com a Proposta, os documentos que comprovem tais poderes. Para a ativação do objeto da respectiva Proposta, Você deverá apresentar estes documentos em até 7 (sete) dias úteis, podendo não ocorrer o processamento da Proposta até que as informações e/ou documentos estejam regulares.

3. PAGAMENTO

Ao contratar a Plataforma e demais serviços adicionais da GEOIMOVEL, você tem conhecimento e concorda que deverá pagar com os valores estabelecidos na Proposta. Para tanto, a GEOIMOVEL irá cobrar tais valores utilizando as informações de pagamento que Você tenha fornecido. Nesse sentido, Você declara que: (a) as informações de faturamento enviadas para a GEOIMOVEL para os fins destes T&C estão corretas, incluindo seu número de cartão de crédito, data de validade, endereço de faturamento, inscrição no CNPJ ou no CPF, dados de conta bancária, e qualquer outro dado aplicável ao meio de pagamento selecionado por Você; e (b) que está autorizado a usar referido meio de pagamento e que, caso haja qualquer alteração nas informações fornecidas, Você fará as mudanças necessárias na Plataformas da GEOIMOVEL ou as informará à GEOIMOVEL.

Essas declarações deverão ser válidas também caso Você queira alterar sua forma de pagamento. Você é responsável por qualquer tributo que Você esteja sujeito a pagar nos termos da lei, incluindo aqueles que devem ser retidos (descontados) antes do pagamento à GEOIMOVEL, se houver. Nesses casos, após a devida retenção e pagamento do tributo, Você deve apresentar à GEOIMOVEL a comprovação do pagamento de referido tributo. A GEOIMOVEL somente se responsabiliza pelos tributos que legalmente é obrigada a pagar. Fica autorizada à GEOIMOVEL a contratar meios de pagamento junto a terceiros, hipótese em que Você poderá receber cobranças diretamente dessas empresas.

A GEOIMOVEL poderá alterar o preço da Plataforma e serviços, bem como as formas de pagamento e métodos de cobrança, a qualquer momento, levando em consideração a inflação do período, variação de custos, posicionamento no mercado, qualidade superior, características dos serviços prestados, o reequilíbrio financeiro de planos antigos e/ou descontinuados e cenário macroeconômico. Os preços também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com menor frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável.

Caso Você mantenha a Plataforma e/ou os serviços depois de receber a notificação informando a alteração do valor, Você aceitará com a referida alteração de valor e a GEOIMOVEL continuará cobrando os valores devidos pela forma de pagamento ou método de cobrança informados. Se Você não concordar com as alterações de preços, forma de pagamento e métodos de cobranças, Você deve solicitar o cancelamento da sua conta e/ou dos serviços no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação sobre a alteração do valor pela GEOIMOVEL.

4. DATA E ATRASO NO PAGAMENTO

A cobrança dos valores da Plataforma e eventuais serviços adicionais contratados será realizada na frequência que for combinada com Você na Proposta. Caso os pagamentos não sejam feitos – seja por erro no processamento do meio de pagamento escolhido, seja por sua recusa em realizar o pagamento – a GEOIMOVEL irá suspender a disponibilização da Plataforma. A GEOIMOVEL poderá retomar a disponibilização da Plataforma até o quinto dia útil do mês subsequente à regularização do pagamento. Havendo atraso no pagamento, a GEOIMOVEL poderá cobrar qualquer valor devido somado à multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM-FGV) ou outro índice que venha a substituí-lo.

Além disso, a GEOIMOVEL poderá cancelar ou suspender a contratação e tomar as providências legais para o recebimento dos valores em aberto, como por exemplo: a inscrição de seu nome junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA e similares e, caso necessário, a cobrança judicial do valor em aberto (débito), caso em que serão cobrados, além dos encargos pelo atraso no pagamento, os honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito. A GEOIMOVEL também poderá, após 30 (trinta) dias contados do atraso no pagamento, romper sem prévio aviso a sua Proposta vigente ou qualquer outro acordo mantido com Você. O período compreendido entre o início do atraso no pagamento e a suspensão da Plataforma será devido por Você, uma vez que a Plataforma continuará disponível para consulta. Se sua conta for desativada pelos motivos de não pagamento, será necessário a compensação de pagamento e um pedido de reativação. A realização do pagamento é obrigatória mesmo após o cancelamento na Plataforma, interrupção dos serviços e/ou desativação da conta.

Caso Você não concorde com os valores cobrados, Você deve, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento da fatura, notificar a GEOIMOVEL por meio dos nossos canais de atendimento, apresentando os motivos para discordar dos referidos valores. Caso a GEOIMOVEL concorde com suas razões, o valor será corrigido e reapresentado para pagamento em prazo hábil. Caso a GEOIMOVEL discorde de suas razões e Você não tenha feito o pagamento, o valor será cobrado normalmente, somado aos encargos de atraso (mora) acima descritos, os quais serão calculados desde o dia do vencimento normal da fatura. Caso Você continue a discordar do montante apresentado, este conflito deverá ser resolvido nos termos da cláusula 15 destes T&C.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para que Você possa utilizar a Plataforma e nossos serviços, a GEOIMOVEL coleta os seus dados pessoais, como, mas não limitado a, informações cadastrais e bancárias e, exceto quando expressamente previsto o contrário nos presentes T&C ou nas Políticas de Privacidade das Empresas da OLX Brasil, poderá compartilhar tais dados pessoais com terceiros selecionados, estritamente na medida do necessário ou exigido para que as Empresas da OLX Brasil prestem a Você os serviços regulados por estes T&C e conforme previsto nas Políticas de Privacidade das Empresas da OLX Brasil. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros será feito com níveis de segurança aceitáveis e os terceiros selecionados terão obrigações de confidencialidade e segurança tão rigorosas como as que as Empresas da OLX Brasil têm para com Você. Para saber como as Empresas da OLX Brasil utilizam seus dados pessoais, acesse nossas Políticas de Privacidade ou, se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos autorais, patrimoniais e intelectuais pertinentes à prestação dos serviços pertencem exclusivamente à GEOIMOVEL, não cabendo à Você reivindicar qualquer direito sobre referidos direitos, seja a que título for.

Você não poderá utilizar, sob qualquer forma e título, os direitos objeto do presente Contrato sem prévia e expressa autorização da GEOIMOVEL.

Toda informação revelada, bem como todos os dados eventualmente migrados para o sistema que tenham origem na base da GEOIMOVEL e as atualizações de pesquisas através do monitoramento pela GEOIMOVEL permanecerão na base de dados de propriedade da GEOIMOVEL. Desta forma, ocorrendo a rescisão da Proposta e/ou do presente T&C, Você não terá direito sobre os históricos de acompanhamento dos empreendimentos monitorados, pois a mesma terá sua própria forma de controle sobre o acesso e download das informações em planilhas Excel por estarem disponíveis durante o período contratado.

Caso dos serviços prestados resulte invenção, descoberta, aperfeiçoamento ou inovação, os direitos autorais, patrimoniais e intelectuais pertencerão à GEOIMOVEL nos termos da Lei nº 9.279/96 (Código de Propriedade Industrial) e legislação aplicável.

7. TECNOLOGIA DE TERCEIROS

Para poder aprimorar as Plataformas da OLX Brasil e permitir um ambiente de negócios saudável e favorável, as Plataformas de Anúncios da OLX Brasil poderão utilizar ou fazer interface com tecnologia de terceiros, como programas de computador que automatizam Anúncios, que auxiliam na segmentação dada pela sua lista de palavras-chave ou que permitem a localização dos Anúncios através de mapas. Por causa disso, Você deverá aceitar os termos e condições de referidos programas, quando aplicável, sem prejuízo do cumprimento destes T&C, e terá que manter as Empresas da OLX Brasil e suas Afiliadas livres de quaisquer problemas ou prejuízos envolvendo tecnologia de terceiros. As Empresas da OLX Brasil não se responsabilizam por eventuais imprecisões, indisponibilidade e ausência de atualizações decorrentes da tecnologia de terceiros.

8. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Ao utilizar a Plataformas, Você declara e garante que:

  1. Você não usará e não autorizará terceiros a utilizar quaisquer meios automatizados incluindo, sem limitação, robôs, scripts ou spiders, para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado das Empresas da OLX Brasil e de seus Websites;
  2. Você e as Empresas da OLX Brasil não têm uma relação de consumo;
  3. Você não fará uso dos nomes, marcas, logomarcas, imagens, sinais distintivos e logotipos, seus segredos de indústria e negócio, patentes, trade dress, direitos autorais, relacionados às Empresas da OLX Brasil, sem a sua devida autorização. Você e as Empresas da OLX Brasil se comprometem apenas com as garantias expressamente dispostas nestes T&C, não assumindo responsabilidade por qualquer garantia supostamente implícita. Qualquer produto ou serviço de propriedade ou titularidade das Empresas da OLX Brasil são fornecidos “no estado em que se encontram” e são utilizados por Você sob sua conta e risco exclusivos. Nem as Empresas da OLX Brasil e nem seus parceiros prestam qualquer garantia com relação aos resultados possivelmente gerados pelos anúncios ou ao número de cliques e acessos aos anúncios publicados nas Plataformas da OLX Brasil.

Você não poderá ceder à terceiros os logins e senhas de acesso à Plataforma, incluindo tal restrição as empresas do mesmo grupo econômico ou com as quais Você tenha vínculo societário, na qualidade de controlada, controladora, coligada ou com as quais a sociedade controladora de que Você participe como acionista ou quotista, sob pena de cancelamento imediato dos serviços aqui contratados.

Durante o prazo de vigência da Proposta, Você fornecerá, mediante a prévia solicitação da GEOIMOVEL, informações e imagens de âmbito público dos empreendimentos residenciais desenvolvidos ou vendidos por Você, tais como, mas sem se limitar a relatórios de atualização das bases de vendas, escrituras e fichas técnicas. Desde logo Você autoriza a GEOIMOVEL, por prazo indeterminado, a utilizar tais informações e imagens para a atualização e disponibilização em sua base de dados.

9. DISPONIBILIDADE DAS PLATAFORMAS DA OLX BRASIL

A GEOIMOVEL não garante a disponibilidade, acesso e continuidade da Plataforma ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsáveis por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade, nem pelo conteúdo ou recursos de links de terceiros com os quais tenha relação.

10. INDENIZAÇÃO

Você é responsável por indenizar, defender e manter as Empresas da OLX Brasil e empresas que ela tenha controle, funcionários, administradores e prepostos indenes de toda e qualquer perda ou despesa (incluindo honorários de advogados) sofrida ou incorrida em razão de quaisquer reclamações, processos ou ações judiciais com base em ou decorrentes dos seus Anúncios, Conteúdo, website, ou de qualquer violação de declaração ou garantia que Você forneceu no âmbito dos presentes T&C. As Empresas da OLX Brasil terão o direito de participar em qualquer defesa relacionada ao descumprimento que Você tenha cometido no âmbito destes T&C, com o advogado que escolherem. Você somente poderá firmar qualquer acordo que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade às Empresas da OLX Brasil nas reclamações, processos ou ações judiciais acima mencionadas se as Empresas da OLX Brasil tiverem consentido previamente com as condições do referido acordo.

11. VIGÊNCIA E TÉRMINO

A Proposta tem vigência de 12 (doze) meses, renováveis automaticamente por períodos sucessivos de 01 (um) mês.

A Proposta não poderá ser cancelada durante os primeiros 6 (seis) meses de vigência, sob pena de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor residual do período até completar 12 (doze) meses.

Após os 6 (seis) primeiros meses de vigência, Você poderá cancelar a Proposta mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

Em caso de inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias, a GEOIMOVEL poderá cancelar a Proposta.

A GEOIMOVEL poderá, por sua decisão exclusiva, rescindir ou suspender a sua conta, seus serviços e/ou interromper ou suspendê-los, no todo ou em parte. A GEOIMOVEL também poderá terminar Propostas em vigor a qualquer momento, mediante notificação escrita, nos casos em que:

  1. de forma não cumulativa, Você descumpra qualquer cláusula destes T&C e/ou da(s) Proposta(s) em vigor, incluindo ausência de pagamento, ou qualquer violação a outros contratos que Você tenha com as Empresas da OLX Brasil;
  2. ou ainda, independentemente de qualquer aviso, caso Você sofra ou requeira pedido de recuperação judicial/extrajudicial;
  3. caso Você sofra ou requeira pedido de liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução ou falência.

Caso Você não cumpra com as condições e prazo de pagamento especificadas nestes T&C, na Proposta ou em outros acordos entre Você e a GEOIMOVEL, a GEOIMOVEL, além de cobrar a multa e juros previstos neste T&C, também poderá suspender a disponibilização da Plataforma e seus Serviços e, após 30 (trinta) dias de inadimplência, encerrar sem aviso antecedente a sua Proposta vigente ou qualquer outra tratativa mantida com Você.

Após o término, suspensão ou interrupção da Proposta, todas as obrigações de pagamento eventualmente pendentes por Você se tornarão imediatamente vencidas e exigíveis, passíveis de cobrança pelas Empresas da OLX Brasil.

12. COMUNICAÇÕES

Nós enviaremos para Você informações sobre estes T&C e/ou outras informações adicionais por meio eletrônico. Caso não queira mais receber nossas comunicações, Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meio eletrônico, mas se o fizer, as Empresas da OLX Brasil poderão cancelar as Propostas, caso tal consentimento seja essencial para a prestação dos serviços pelas Empresas da OLX Brasil.

Nossas comunicações poderão ser feitas tanto por e-mail, telefone, e/ou mensagem instantânea - WhatsApp ou SMS (por meio dos dados especificados por Você quando contratou os serviços da OLX Brasil), como por correspondência física, enviada por Correios ao endereço indicado no seu cadastro. Os avisos enviados a Você via e-mail, telefone, e/ou mensagem instantânea (WhatsApp ou SMS) serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail.

Você desde já concorda que as Empresas da OLX Brasil poderão contatar Você por telefone, e-mail e/ou mensagem instantânea, como WhatsApp ou SMS, para comunicação sobre os vencimentos dos planos contratados, avisos de cobranças e outras informações. As Empresas da OLX Brasil não solicitam informações que permitam acesso à sua conta, via chat, telefone, SMS, WhatsApp e redes sociais. Nunca compartilhe o código de verificação do seu WhatsApp ou outras validações de segurança que chegam em seu celular. Se Você quiser se comunicar com as Empresas da OLX Brasil, basta nos contatar por meio dos nossos canais de atendimento.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS DESTES T&C

Estes T&C prevalecem e cancelam qualquer outro acordo, verbal ou escrito, estabelecido anteriormente entre Você e a GEOIMOVEL em relação ao objeto destes T&C. Estes T&C obriga Você e a GEOIMOVEL e seus sucessores. Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do cumprimento das disposições destes T&C, ou no exercício dos direitos que vierem dele, não constituirá nova condição ou renúncia de direitos, que somente será válida se feita por escrito. Exceto pelas obrigações aqui reguladas, os presentes T&C não constituem qualquer outro vínculo entre as Empresas da OLX Brasil e Você, seja ele civil, tributário, trabalhista, societário, previdenciário ou de qualquer outra natureza. Caso qualquer uma das cláusulas destes T&C seja declarada nula, por decisão judicial da qual não caiba mais recurso, as partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula de semelhante, sendo que não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições destes T&C, as quais continuarão em vigor e produzindo seus efeitos entre Você e as Empresas da OLX Brasil, inclusive em relação a terceiros. Caso haja conflito entre os termos estabelecidos nestes T&C e Termos e Condições da OLX Brasil para Anúncios, prevalecerá este último.

14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

As Empresas da OLX Brasil sempre trabalham para que o ambiente de negócios das Plataformas da OLX Brasil seja positivo. Se Você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato pelos nossos canais de atendimento, observados estes T&C, para que busquemos uma solução consensual. Caso Você entenda por demandar as Empresas da OLX Brasil na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de São Paulo, SP, ou do seu domicílio.